São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade politica. Pelo contrário, são direitos que tem o dever de consagrar e garantir.
Apesar de sua capacidade limitada, o homem é sujeito de direitos e obrigações perante o direito internacional. O ser humano será, protegido, mas também será responsabilizado por uma conduta que esteja em desacordo com as disposições internacionais.
Fonte: Emerso Penha Malheiro
